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Atenção! Os sorteios de prêmios nas mídias sociais precisam de autorização prévia!

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Uma onda de sorteios está invadindo as redes socais. É muito comum, nos dias de hoje, ver perfis no Instagram e no Facebook distribuindo prêmios em troca de seguidores e visibilidade. Quem já não foi marcado em um post por algum amigo? O que você talvez não saiba é que essas promoções e sorteios sem autorização são ilegais!

 

No Brasil, a sorte e os sorteios possuem regulamentação legal e podemos encontrá-las nas formas das Loterias Federais, nos títulos de capitalização, nas promoções comerciais com distribuição de prêmios e nos Jockey Clubs.

 

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Estes sorteios e promoções que vemos nas mídias sociais se enquadram na legislação específica de Distribuição Gratuita de Prêmios, a Título de Propaganda. Eles precisam de autorização prévia, independentemente do meio e/ou do local onde são realizados.

 

Ou seja, o fato do sorteio ser realizado em uma das mídias sociais, como por exemplo Facebook ou Instagram, não o isenta dessa autorização.

 

Mas afinal de contas, o que pode acontecer com uma marca ou com um usuário ao participar de sorteios e promoções sem regulamentação?

 

O perfil que promove estes sorteios e promoções sem autorização pode sofrer uma crise em sua imagem. Não é interessante ser visto como uma marca que não respeita a legislação de seu país. Além disso, há sérias implicações judiciais.

 

Atualmente, quem concede esta autorização para o sorteio é o Ministério da Fazenda, por meio Secretaria de Acompanhamento Fiscal – SEFEL e realizar um sorteio sem prévia autorização deste órgão.

 

Quer saber mais sobre a regulamentação e sorteios e promoções? 

 

As penas aplicáveis podem ser aplicáveis separada ou cumulativamente:

 

a) multa de até cem por cento da soma dos valores dos bens prometidos como prêmios;

b) proibição de realizar tais operações durante o prazo de até dois anos;

 

E para o usuário?

 

Além disso, o usuário também pode ser prejudicado por participar dessas promoções e sorteios. A regulamentação garante legalmente que o consumidor seja protegido ao participar, que a apuração não sofra fraudes e que o prêmio seja entregue. Sem isso, não há garantias que o processo seja autêntico.

 

Então, como saber se os sorteios ou a promoção é regulamentada? É muito simples. Os órgãos regulamentadores criam um número de autorização que é divulgado em todas as peças de publicidade. O usuário pode e deve questionar os perfis e as marcas sobre essa regulamentação. Assim, ele estará protegido para testar a sua sorte!

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